A imprensa noticiou que supostamente Sérgio Moro teria caído em contradição ao afirmar, depois de nomeado ministro da Justiça, que caixa 2 não era corrupção ou que caixa 2 era menos grave que corrupção, ao contrário do que afirmava quando juiz. Não é bem assim.
O que Moro quando juiz disse em despachos e palestras é que:
propina + caixa 2 > propina + enriquecimento ilícito.
Quer dizer, propina lavada como caixa 2 (usada em campanha eleitoral) seria mais grave do que propina "embolsada". O raciocínio é que no primeiro caso o impacto da propina é maior, porque ela fraudaria a democracia e permitiria mais corrupção. No segundo caso o impacto ficaria limitado ao usufruto particular do político.
Para entender essa afirmação precisamos diferenciar propina e caixa 2 em termos jurídicos.
Propina é crime e juridicamente é corrupção. Propina é o recebimento de dinheiro por agente público (político) em troca de algo ou promessa de algo. Quer dizer:
Propina = Corrupção.
Podemos dizer de modo amplo que corrupção é qualquer desvio ético. Mas juridicamente corrupção acontece apenas quando agentes públicos recebem vantagens indevidas oferecendo algo em troca.
Já caixa 2 tecnicamente é apenas uma doação não registrada no TSE quando não há promessa de contrapartida por parte do político. Quer dizer, caixa 2 não é corrupção.
Caixa 2 não é sequer crime previsto expressamente em lei, por isso as 10 medidas contra a corrupção e o projeto original anticrime proposto por Moro incluíam a criminalização do caixa 2.
Hoje o Caixa 2 é punido eleitoralmente. Como não está explícito como crime na lei penal, o que se faz é enquadrar o caixa 2 como alguma outra coisa que é crime, por exemplo, falsidade ideológica. Com isso em geral as tentativas de prender alguém por cometer caixa 2 (não registrar uma doação) acaba dando em nada, porque o crime prescreve.
Posteriormente, nomeado ministro, Moro disse que caixa 2 é menos grave que corrupção (propina) e que caixa 2 não é corrupção.
Agora já podemos entender que não há contradição entre as seguintes afirmações:
propina + caixa 2 > propina + enriquecimento ilícito
propina = corrupção
propina > caixa 2
caixa 2 <> corrupção
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