O desequilíbrio fiscal brasileiro e os bancos estaduais

O Brasil conviveu com inflação fora de controle por décadas. O controle da inflação não veio por mágica, mas foi fundamentado no que se convencionou chamar de “tripé macroeconômico”: câmbio flutuante, metas fiscais e metas de inflação. Há uma corrente minoritária dos economistas que prega a flexibilização desse tripé. Para o momento, o que nos interessa é discutir um vértice desse tripé, as chamadas metas fiscais, seu relacionamento com o orçamento anual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Brasil, havia uma tradição de descumprimento dos orçamentos em todas as esferas administrativas (federal, estadual e municipal), sem que houvesse punições efetivas para os governantes. O desequilíbrio era generalizado e dificultava o controle de inflação, porque um governo deixava dívidas para o seguinte, sem qualquer controle. Os orçamentos eram fictícios, bastava ao governante superestimar as receitas, para que pudesse gastar sem preocupações. No final as contas não fechavam, mas tudo bem. Quer dizer, mais ou menos tudo bem.

Os governos podiam se endividar, sem muito controle dos limites. Inclusive, podiam se endividar no exterior. Para dar um exemplo, em 1994 o governador de Minas Gerais, Hélio Garcia, do PMDB, diante de problemas orçamentários, lançou títulos no mercado financeiro internacional. Na hora de pagar a segunda parcela da dívida, em 1999, o governador Itamar Franco, na época sem partido, decretou moratória (calote) da dívida, gerando uma grande crise, obrigando o governo federal a arcar com a parcela não paga. Quer dizer, já na segunda parcela da dívida houve um calote. 

Outro grande problema era a existência de bancos estaduais. Os estados tinham uma válvula de escape para financiar seus gastos, sem controle. Como os estados controlavam as diretorias de seus bancos, eles podiam forçar que o banco emprestasse dinheiro de seus correntistas para seu próprio controlador. Ao final de um tempo os bancos tinham sérios problemas e o governo federal, através do Banco Central, era obrigado a intervir, para evitar que o banco quebrasse, prejudicando seus acionistas e a economia. O governo federal precisava assumir a dívida (federalização da dívida). Nesse contexto temos a famosa fala atribuída ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia: “Quebrei o estado (banco Banespa), mas elegi meu sucessor (Fleury)”. 

Para fazer frente a esse desequilíbrio todo, o governo federal era obrigado a se endividar com credores externos ou internos, através da emissão dos chamados títulos da dívida, o que causava uma inflação sem controle.

Como enfrentar esse problema crônico, que atingia todas as esferas administrativas do Brasil? Para isso, o governo de FHC tomou três medidas principais.