O Brasil tinha um desequilíbrio fiscal crônico, que levava à uma inflação sem controle. Como enfrentar esse problema, que atingia todas as
esferas administrativas do Brasil? Parecia um problema sem solução. Foi nesse
contexto que o governo federal, durante os governos de FHC, tomou as seguintes
medidas para equacionar o desequilíbrio: a privatização dos bancos estaduais, a federalização
das dívidas estaduais (e de alguns municípios, como o de São Paulo) e a
publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A privatização dos bancos estaduais foi necessária para que
os estados não tivessem mais uma válvula de escape para financiar seus gastos
de forma descontrolada.
A renegociação das dívidas foi fundamental para dar um
fôlego para os estados e para os “enquadrá-los”. A dívida foi renegociada por
prazo mais longo e com juros menores que os pagos na época (mais tarde, a
dívida teve que ser renegociada, tema para outra discussão). Os estados foram
enquadrados porque a renegociação criou mecanismos para forçar os pagamentos das
parcelas das dívidas: em caso de calote, o governo federal pode cortar os
recursos das chamadas transferências constitucionais (participação dos estados
em parte do IR e do IPI arrecadados pelo governo federal).
Por fim, a LRF veio para responsabilizar os governantes que
não cumprissem as metas fiscais, cassando seus mandatos e os tornando inelegíveis por 8 anos, além de “fechar portas” que permitiam que o
orçamento fosse burlado. Veja como no próximo post.
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