O Déficit da Previdência da União

Sem entrar na polêmica dos números do déficit da Previdência (que discutirei mais tarde), o seguinte gráfico, baseado nos dados oficiais de 2017, é muito interessante para ilustrar a composição desse déficit:

Pelo gráfico é fácil perceber que os 4 setores da previdência possuem déficit. A previdência dos funcionário urbanos tem um déficit grande, mas arrecada quase 90% do que custa. Já a previdência dos funcionários rurais e servidores militares não arrecadam praticamente nada, o que gera um déficit alto também. A previdência dos servidores civis arrecada menos da metade do que custa.

Mas apenas essa informação não basta para entender a composição do déficit. Precisamos considerar o número dos beneficiários atendidos e a média das aposentadorias pagas. Segundo os números das reportagens citadas no final:

• Previdência Urbana

1.  Foi superavitária entre 2009 e 2015. A partir daí se tornou deficitária.
2. Atende 20 milhões de pessoas.
3. Custo mensal de 1.750 reais por aposentado.
4. Arrecada 90% do que gasta.
5. Déficit de 75 bilhões.

• Previdência Rural 

1. Cronicamente deficitária. 
2. Atende 9.5 milhões de pessoas;
3. Custo mensal de 1.000 reais por aposentado;
4. Não arrecada praticamente nada. Na verdade não é uma previdência, mas assistência social.
5. Déficit de 100 bilhões.

• Previdência dos Servidores Militares 

1. Cronicamente deficitária.
2.  Atende apenas 320 mil servidores na reserva e pensionistas (ver OBS ao final sobre o cálculo do número de atendidos). 
3. Custo de mais de 11 mil por atendido.
4. Não arrecada praticamente nada.
5. Déficit de cerca de 38 bilhões.
6. O benefício da pensão vitalícia para filhas de militares foi extinto em 2000 para servidores admitidos a partir daquela data, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode optar pelo pagamento de um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio. A previsão é de que o regime permaneça deficitário até 2080. O déficit deverá chegar naquele ano a cerca de R$ 7,5 bilhões.

• Previdência dos Servidores Civis

1. Deficitária, mas não sei a partir de quando...
2.  Atende apenas 630 mil aposentados.
3. Custo mensal de mais de 10,4 mil por atendido. Separando pelos três poderes, dados de 2016, temos os seguintes valores médios pagos (pago não é exatamente o mesmo que custo): Poder Executivo,  7,6 mil por atendido, Poder Judiciário, média de 22,2 mil, Poder Legislativo média  de 28,5 mil. 
4. Arrecada menos da metade do que custa.
5. Déficit de cerca de 45 bilhões.
6. A partir de 2013, no governo de Dilma Roussef, a aposentadoria dos servidores civis deixou de ser integral, passando a ser parte regime geral, como a dos funcionários urbanos, e parte complementar. Esse fato, no médio prazo, vai contribuir para o aumento do déficit da previdência dos servidores antigos, já que os novos servidores deixaram de contribuir para pagar a aposentadoria dos antigos. Desde 2013, só no executivo, 60 mil funcionários aderiram à previdência complementar.

Outro ponto interessante é que dentre a aposentadoria dos servidores civis e militares há uma rubrica separada para gastos especiais e de previdências extintas que não arrecadam mais (Instituto de Previdências dos Congressistas, pensões especiais etc.), mas que precisam ser mantidas por serem  direitos adquiridos. Entre 2011 e 2017 elas custaram 26,6 bilhões de reais, sem qualquer arrecadação.

Fontes:

Nexo: 6 gráficos para entender o peso de cada categoria no déficit da Previdência.
OBS: A reportagem da Nexo menciona 630 mil servidores na reserva e pensionistas, o mesmo número dos servidores civis, o que não é razoável, já que servidores civis, obviamente, são em maior número . Considerando-se que o custo pelo gráfico da previdência militar em 42 milhões e o custo mensal de 11 mil por atendido, o número correto de atendidos deve ser 320 mil.

BBC Brasil: Afinal, existe mesmo rombo na Previdência?
Globo:União gastará 3,8 bi com pagamento de pensões vitalícias a filhas de militares este ano