As Pedaladas Fiscais: definição e tipos

O termo “pedalada fiscal” é muito genérico. Originalmente, seu sentido era de postergação de despesas, de modo a cumprir metas orçamentárias. Quer dizer, deixar um gasto para o próximo governante. Ultimamente é utilizado para designar qualquer burla à LRF. O uso do termo “pedalada” é problemático, porque ele não separa o que é legal do ilegal. Sem dizer que há muitos tipos diferentes de “pedaladas”. O melhor seria usarmos o termo "crime fiscal" para as infrações à LRF e mantermos o termo "pedaladas" com o seu sentido original. Mas como se popularizou o termo "pedaladas", vamos mantê-lo, diferenciando em cada caso o que é crime fiscal, o que não é.

[Atualização 09/05/2018] Esse trecho do Programa "Roda Viva" explica muito bem a ambiguidade do termo "pedalada":

Até a publicação da LRF, em maio de 2000, os governantes que praticassem “pedaladas fiscais” poderiam estar agindo de forma imoral ou irresponsável, mas não podiam ser punidos por crimes fiscais. A bem da verdade, como a lei foi publicada em maio de 2000, só a partir do orçamento anual de 2001 ela passou a ter efeitos e ainda com algumas coisas indefinidas, já que alguns decretos necessários para regulamentar procedimentos e prazos só foram publicados mais tarde, parte deles no governo Lula. Para entender melhor essa questão, seria preciso um estudo mais completo.

O governo FHC, portanto, que durou 8 anos, só teve que se sujeitar à LRF nos anos de 2001 e 2002. O governos Lula 8 anos e o governo Dilma 5 anos, até o momento. Por isso, intuitivamente, é de se esperar que o governo FHC tenha tido menos problemas com pedaladas fiscais do que os governos Lula e Dilma. Mas seria essa "intuição" verdadeira? Para esclarecer isso, precisamos comparar as pedaladas fiscais dos governos Dilma, Lula e FHC. Mais especificamente, precisamos discutir as pedaladas que motivaram o pedido de impeachment, as pedaladas através de bancos públicos.

Além dessas pedaladas com bancos públicos, motivaram também o pedido de impeachment a edição de decretos suplementares que aumentaram despesas, também às vezes tratadas como pedaladas.