Mais uma "reportagem investigativa" do UOL

O Uol não perdeu tempo e publicou mais uma reportagem sobre um suposto problema da denúncia da Lava Jato contra Lula de título Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de Pinheiro.  Mas os problemas estão na reportagem, não na denúncia...

Com essa já são três as reportagens do UOL com  argumentações jurídicas questionáveis contra a Lava Jato. Veja as outras duas aqui e aqui.

A reportagem não explicita se a tese seria da defesa de Lula. Basicamente ela diz que a informação de que a OAS possuía um caixa geral de propina" poderia se basear só na delação de Leo Pinheiro, que teria sido descartada. Um jurista diz que se a mesma informação não estiver no inquérito, ela não poderia ser utilizada na denúncia, porque valeria o princípio de "o que não está nos autos não está no mundo".

A reportagem se baseia em hipóteses: SE a informação se basear na deleção não homologada de Leo Pinheiro, SE não houver informação no inquérito, SE a tese do jurista de que o princípio de "o que não está nos autos não está no mundo" se aplica a situação a denúncia abriria um flanco para a defesa. Apesar disso o título é "Denúncia contra Lula usou delação rejeitada de Pinheiro."

Todas essas hipóteses são discutíveis, mas vou me ater  apenas ao problema principal: salvo melhor juízo, não há óbice a que a delação rejeitada seja utilizada contra os delatados. Não poderia ser utilizada contra o delator e mesmo assim apenas se não fossem corroboradas por outras evidências:

Lei 12.850, Art. 4o , § 10.  As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor

Veja que a lei não cria óbices a utilização da informação contra os denunciados. Aliás, é obrigação do MP fazer as investigações contra os denunciados, ainda mais quando elas são corroboradas por outras evidências.

A evocação do princípio "o que não está nos autos não está no mundo" me lembra um episódio em que Lewandowski tentou usar esse mesmo argumento para inocentar Dirceu, dizendo que Roberto Jefferson não havia confirmado as acusações contra Dirceu. Foi desmentido logo em seguida.