Mitos e Verdades sobre a execução da pena (e prisão) após a decisão em 2ª. instância

Iniciamos aqui uma série de posts sobre a mudança do STF da jurisprudência que impedia a prisão de condenados em segunda instância.

O STF tomou uma das mais importantes decisões dos últimos anos, referendando a possibilidade de execução da pena após a decisão em 2ª. instância. Ao longo da discussão vários mitos foram propagandeados, muitos deles por pessoas interessadas em manter um estado de injustiça que impedia os ricos e poderosos de serem responsabilizados por seus crimes. Foi uma decisão que pode ajudar a mudar a sociedade brasileira. 

Infelizmente, parte da imprensa entendeu mal a decisão do STF, não dando ênfase aos aspectos verdadeiramente importantes. 

Essa série de posts pretende desfazer alguns desses enganos, esclarecendo os principais pontos dessa importante decisão. 

Entenda verdadeiramente esse assunto, clicando nos links abaixo. 

1) O mito de que no Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1988, ficou proibida a prisão após a condenação em segunda instância, até que houvesse o trânsito em julgado.

2) O mito de que o STF (que absurdo!) reescreveu a parte da Constituição que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado” para “ninguém será considerado culpado até a condenação em segunda instância”.

3) O mito de que a decisão vai levar a enormes injustiças e que vai abarrotar as prisões de pobres.

4) Comentar o efeito da jurisprudência do STF que impedia a prisão após a condenação em segunda instância.

5) Esclarecer como é possível que o artigo 283 do CPP (Código Processual Penal) diga que a prisão deve acontecer somente após sentença transitada em julgado e mesmo assim ser possível (e necessária) a prisão após a condenação em segunda instância.

6) Comentar a repercussão dada pela imprensa à decisão do STF.

Veja o julgamento você mesmo e leia os votos e o acórdão da decisão aqui.