Linha do Tempo: Legislação contra a Corrupção

Este post, atualizado periodicamente, traz uma linha do tempo da luta no Brasil por uma legislação contra a corrupção.

1996: FHC: Lei das Interceptações Telefônicas.

1998: FHC: Lei da Lavagem de Dinheiro.

😊😊😊 2001: FHC: EC 35/2001 - Redução da Imunidade Parlamentar  (fim da autorização prévia no Congresso para se processar deputados e senadores).

2002: FHC: Lei de Responsabilidade Fiscal.

😡2002: FHC: Lei 10.628 de Ampliação do Foro Privilegiado.

2004: Emenda Constitucional nº 45 de 2004 - Criação do mecanismo de Súmulas Vinculantes.

2009: Lula: Lei da Transparência.

😡😡😡2009: STF: HC 84078 MG - Impossibilidade de Prisão após a Condenação em 2ª. Instância.

😊😊😊 2010: Iniciativa Popular: Lei da Ficha Limpa.

😊😊😊 2013: Dilma: Lei das Organizações Criminosas / Colaboração Premiada.

2013: Dilma: Lei Anticorrupção.

😊😊😊 2016: STF: ADC 43 e ADC 44  - Possibilidade de Prisão após a condenação em 2ª. instância.

😡2016: Temer: A noite da destruição das "10 Medidas Contra a Corrupção".

😊 2018: Fim dos indultos de Natal.