Indulto de Natal: "Não Tem Que Manter Preso, Viu!"

Ao final de 2017, como parte da série de posts "as diferenças entre PT, PSDB e PMDB", analisamos os indultos natalinos de Dilma e Temer, veja aqui. A discussão não poderia ser encerrada sem menção  a todo o processo que levou a que Temer não editasse um indulto em 2018.

Em 2017, Temer edita um benevolente decreto de indulto de Natal,  reescrevendo a sua famosa frase para "Não tem que manter preso, viu!".

Como já comentado aqui, após a repercussão negativa e pedido da PGR, Raquel Dodge, o indulto de Temer foi suspenso. 

Por sorte, Barroso foi sorteado relator da ação. Diante da falta de atitude de Temer em reeditar o decreto e diante de pedidos da Defensoria Pública, Barroso optou, até que a questão fosse decidida em plenário, por liberar o indulto dentro de certos limites, entre eles a não extensão aos crimes de colarinho branco.

Em dezembro de 2018, logo após o anúncio de Bolsonaro de que os indultos não mais aconteceriam a partir de 2019, Toffoli decide pautar a discussão do indulto de 2017.  Convenientemente, ou não, a discussão foi pautada somente após as eleições e em tempo hábil para que Temer editar um último decreto em 2018. 

O momento da discussão também chama a atenção por ele ocorrer logo após suposta atuação de Toffoli junto a Temer e senadores para que fosse concedido um aumento para os ministros do STF, com grandes efeitos sobre as contas públicas, pelo efeito cascata nos salários de juízes e outras classes de funcionários públicos.

Em reação a possibilidade de liberação de Temer para reproduzir o indulto em 2018, a Força Tarefa da Lavajato fez um levantamento que indicava que 22 presos da Lavajato teriam suas penas perdoadas se Temer editasse um decreto similar em 2018, entre eles Eduardo Cunha, Palocci e vários doleiros. Para a lista completa, ver aqui. 

A seguir minhas impressões ao assistir partes do julgamento ao vivo:

Alexandre de Moraes, que era um incógnita no julgamento, abre divergência contra Barroso e vota no sentido de que Temer tem liberdade total para determinar os termos do indulto, desde que os crimes indultados  não sejam hediondos. 

O gabinete do Ministério da Justiça, quando Alexandre de Moraes era Ministro da Justiça, fez pareceres a favor da exclusão dos crimes do colarinho branco do indulto. Mas Alexandre acaba votando a favor de que é do presidente a prerrogativa de editar os termos do indulto.

Apesar de ser em parte defensável esse entendimento, é difícil aceitar a tese de que a liberdade do presidente é total. Fosse esse raciocínio verdadeiro e um presidente poderia, por um simples decreto, libertar de uma vez todos os presos que não tivessem cometidos crimes hediondos. Se é possível libertar criminosos que cumpriram apenas 20% das penas, porque não libertar quem cumpriu 0,000001% da pena? Essa possibilidade vai de encontro ao equilíbrio dos poderes permitindo que um simples decreto do Poder Executivo, uma simples "canetada", reverta milhares de decisões do Poder Judiciário.

A votação prossegue. Lewandowski afirma:  "Medidas que visem, dentro de política criminal, esvaziar os presídios, para manter presos apenas os violentos, é algo que merece ser prestigiado".

Lembro que já escrevi antes que crimes "não violentos" é o eufemismo utilizado para ocultar que está se falando de corruptos do colarinho branco.

Fux pede vistas. Normalmente isso deveria encerrar a votação. Mas alguns ministros resolvem "adiantar" seu voto apesar do pedido de vistas. 

Com isso, forma-se maioria pelo indulto, apesar do pedido de vistas: já são 6 os ministros favoráveis ao indulto: Alexandre, Rosa, os três de sempre (Lewandowski , Gilmar e Marco Aurélio) e Celso de Mello,  que faz lindos discursos contra a corrupção, costuma votar  a favor da condenação dos crimes do colarinho branco em casos "concretos", mas contra nos casos "abstratos".

Ouço na CBN então que Gilmar Mendes e Celso de Mello atuam para contornar o pedido de vistas, propondo que seja derrubada a liminar da Carmen Lúcia. 

Permitam-me uma digressão: 

A situação me lembra outros pedidos de vistas polêmicos e manobras para se contornar os pedidos. Na discussão da proibição de doações eleitorais por empresas privadas, Gilmar Mendes pediu vistas depois da maioria formada. Nesse dia ninguém teve a ideia de propor uma "liminar" para contornar o pedido de vista.  Em um outro caso, Gilmar Mendes, que já havia votado, ao perceber que perderia a votação, pede para mudar seu voto para um pedido de vista. Segue-se então intensa discussão com Lewandowski, que achou o procedimento "heterodoxo". 

Já na votação na segunda turma que livrou Dirceu da prisão, Toffoli veio com um argumento "inovador" de que ele deveria  aguardar em liberdade apesar de condenado em segunda instância porque seu recurso para o STJ era "plausível". Afirmou que isso não feria a jurisprudência do STF de que condenados em segunda instância deveriam cumprir a pena. Incrédulo, Fachin pediu vistas. Aí um ministro do STF (se não me engano, Gilmar Mendes),  propôs uma liminar para libertar Dirceu até que a questão fosse retomada, contornando assim o pedido de vista.

Fim da digressão.

A manobra para se contornar o pedido de vistas de Fux acaba frustada. Diante da resistência de Rosa em acatar a liminar e devido a ausência de Lewandowski, Toffoli acaba pedindo vistas do pedido de liminar. 

Fica a ideia para os ministros do STF da próxima vez que houver um pedido de liminar para contornar um pedido de vistas: fazer um pedido de vistas da liminar.

Diante do pedido de Fux, após indas e vindas, Temer desiste de editar o indulto de Natal de 2018. Poderia fazê-lo facilmente excluindo os crimes do colarinho branco. Evitaria as polêmicas com a Lavajato e atenderia aos "motivos humanitários" alegados para a edição dos decretos. Mas Temer preferiu nada fazer. Segundo Josias de Souza, "Indulto Sem Corruptos Não Interessou a Temer".