Entenda a Legalidade da Gravação e Divulgação do Áudio de Lula e Dilma

Uma questão importante no âmbito da Lavajato é aa legalidade da gravação e divulgação do áudio de Dilma e Lula. 

Há dois pontos a serem discutidos sobre a legalidade da gravação:

a) se a presidente Dilma foi "grampeada" com autorização de um juiz de primeira instância, o que seria ilegal.

Na verdade a gravação de Dilma foi incidental, não era ela a pessoa grampeada: os grampos eram em terminais utilizados por Lula. De forma geral, o STF considera legais as gravações incidentais de pessoas com foro privilegiado, mas com certos limites. Para uma discussão mais completa, veja aqui.

b) se a gravação foi ilegal por ter sido feita após o despacho de Moro para que a gravação cessasse.

Apesar de Teori Zavascki ter anulado a gravação por esse motivo, a questão é polêmica e não foi pacificada pelo STF. Para detalhes, veja aqui.

Há três pontos interessantes a serem discutidos sobre a legalidade da divulgação da gravação:

a) houve vazamento da gravação de Lula e Dilma

Na verdade não houve vazamento da gravação e sim publicidade do áudio por decisão judicial. Para detalhes, veja aqui.

b) o segundo ponto é sobre a legalidade de juízes de primeira instância darem publicidade a áudios de pessoas com foro privilegiado.

Teori repreendeu Moro por ter dado publicidade ao áudio de Lula e Dilma, já que Dilma tem foro privilegiado. Para detalhes, veja aqui.

c) se de fato o juiz Sérgio Moro se desculpou por ter dado publicidade ao áudio.

Na verdade a imprensa entendeu errado o "pedido de desculpas" de Moro. Para detalhes, veja aqui.