A seguir uma cronologia do Caso Banestado, que ajuda a esclarecer porque a investigação não atingiu os resultados esperados e quais mudanças estruturais permitiram, mais tarde, os avanços obtidos pela Operação Lavajato.
Na linha de tempo destacamos em negrito as mudanças estruturais que contribuíram para o sucesso inicial da Lavajato e em vermelho os retrocessos. Como se pode ver, as mudanças positivas são, em quase sua totalidade, posteriores ao Caso Banestado.
Cronologia
1993 a 1994: a CPI dos Precatórios aponta que contas CC-5 abertas em agências bancárias de Foz do Iguaçu estavam sendo usadas para evasão de dinheiro. As contas CC-5 foram criadas pelo Banco Central, durante o governo de FHC. Elas.funcionavam como uma conta normal, com a diferença de que só podiam ser abertas por pessoa física ou jurídica residente no exterior. No esquema, doleiros usavam laranjas para abrir as contas e lavar dinheiro.
1999: A investigação enfrentava muitas dificuldades para obter informações bancárias do Banco Central do governo FHC. Nesse contexto, o Procurador da República Celso Tres em 1999 solicitou providências a Sérgio Moro que, em decisão inédita, simplesmente determinou a quebra judicial de TODAS as contas CC-5 [1].
2002: No apagar das luzes, na última semana de seu governo, FHC sanciona a Lei 10.628, que mantém o "foro privilegiado" de políticos e ministros que perdem o cargo.
01-2003: Lula toma posse.
02-2003: Renato Duque é indicado para a diretoria da principal diretoria da Petrobrás, com o compromisso de arrecadar dinheiro das empreiteiras do Petrolão [2]. Essas mesmas empreiteiras haviam utilizado as contas CC-5 para enviar dinheiro ao exterior: Odebrecht, 658 milhões de reais, Andrade Gutierrez, 108 milhões, OAS, 51,7 milhões, Queiroz Galvão 27 milhões e Camargo Corrêa, 161 milhões [3].
2003: O doleiro Alberto Youssef é preso por seu envolvimento no caso Banestado, de remessa ilegal de recursos para o exterior através de contas CC5, criadas pelo Banco Central, durante o governo de Fernando Henrique.
2003: criada no Congresso a CPI do Banestado e nomeado como relator o deputado José Mentor, do PT, com Antero Paes do PSDB como presidente.
05-2003: quando já havia em andamento cerca de dois mil inquéritos relativos a irregularidades nas contas CC-5 é criada a Força-Tarefa CC-5 (inicialmente denominada de "Força-Tarefa Banestado") pelo Ministério Público do Paraná.
2004: Paulo Renato Costa é indicado para a diretoria de abastecimento da Petrobras com o compromisso de arrecadar recursos das empreiteiras do Petrolão.[4]
12-2004: Termina a CPI do Banestado sem aprovação do relatório de José Mentor. O relatório não cita as remessas de recursos para o exterior feito pelas empreiteiras do Petrolão. [3]
2006: STF decreta a inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002.
Na linha de tempo destacamos em negrito as mudanças estruturais que contribuíram para o sucesso inicial da Lavajato e em vermelho os retrocessos. Como se pode ver, as mudanças positivas são, em quase sua totalidade, posteriores ao Caso Banestado.
Cronologia
1993 a 1994: a CPI dos Precatórios aponta que contas CC-5 abertas em agências bancárias de Foz do Iguaçu estavam sendo usadas para evasão de dinheiro. As contas CC-5 foram criadas pelo Banco Central, durante o governo de FHC. Elas.funcionavam como uma conta normal, com a diferença de que só podiam ser abertas por pessoa física ou jurídica residente no exterior. No esquema, doleiros usavam laranjas para abrir as contas e lavar dinheiro.
1999: A investigação enfrentava muitas dificuldades para obter informações bancárias do Banco Central do governo FHC. Nesse contexto, o Procurador da República Celso Tres em 1999 solicitou providências a Sérgio Moro que, em decisão inédita, simplesmente determinou a quebra judicial de TODAS as contas CC-5 [1].
2002: No apagar das luzes, na última semana de seu governo, FHC sanciona a Lei 10.628, que mantém o "foro privilegiado" de políticos e ministros que perdem o cargo.
01-2003: Lula toma posse.
02-2003: Renato Duque é indicado para a diretoria da principal diretoria da Petrobrás, com o compromisso de arrecadar dinheiro das empreiteiras do Petrolão [2]. Essas mesmas empreiteiras haviam utilizado as contas CC-5 para enviar dinheiro ao exterior: Odebrecht, 658 milhões de reais, Andrade Gutierrez, 108 milhões, OAS, 51,7 milhões, Queiroz Galvão 27 milhões e Camargo Corrêa, 161 milhões [3].
2003: O doleiro Alberto Youssef é preso por seu envolvimento no caso Banestado, de remessa ilegal de recursos para o exterior através de contas CC5, criadas pelo Banco Central, durante o governo de Fernando Henrique.
2003: criada no Congresso a CPI do Banestado e nomeado como relator o deputado José Mentor, do PT, com Antero Paes do PSDB como presidente.
05-2003: quando já havia em andamento cerca de dois mil inquéritos relativos a irregularidades nas contas CC-5 é criada a Força-Tarefa CC-5 (inicialmente denominada de "Força-Tarefa Banestado") pelo Ministério Público do Paraná.
2004: Paulo Renato Costa é indicado para a diretoria de abastecimento da Petrobras com o compromisso de arrecadar recursos das empreiteiras do Petrolão.[4]
12-2004: Termina a CPI do Banestado sem aprovação do relatório de José Mentor. O relatório não cita as remessas de recursos para o exterior feito pelas empreiteiras do Petrolão. [3]
2006: STF decreta a inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002.
2007: É extinta a "Força-Tarefa CC5" do Ministério Público Federal do Paraná. Desse modo, graças à lei 10.628/2002 anulada apenas alguns meses antes, não pôde a Força-Tarefa investigar membros do governo FHC com foro privilegiado.
2009: Entra em vigor o primeiro acordo de cooperação judicial em assuntos penais entre o Brasil e a Suíça.
2009: Entra em vigor o primeiro acordo de cooperação judicial em assuntos penais entre o Brasil e a Suíça.
2009: STF muda sua jurisprudência impossibilitando a prisão de condenados após segunda instância. Com isso, após alguns anos quase a totalidade dos condenados no "Caso Banestado" tiveram suas condenações anuladas por prescrição.
2010: As atuações fiscais decorrentes do Caso Banestado chegam a R$ 8.375.929.819,11.
2011: Das 684 pessoas denunciadas, até 2011, 97 foram condenadas em primeira instância. Da parte do juiz Sergio Moro, que na época possuía 31 anos, foram 25 condenações, em apenas 12 meses.
2013: sancionada a Lei 12.850 (Lei das Organizações Criminosas), que traz segurança jurídica para as colaborações premiadas
2012: Sancionada a Lei 12.683 ( "Nova Lei de Lavagem de Dinheiro"), que que tornou as penas de crimes de lavagem de dinheiro muito mais rigorosas, criando mecanismos para evitar que as penas de lavagem prescrevessem. A criação da lei contou com a colaboração de Sérgio Moro [5].
2014: Início da Operação Lavajato.
2016: STF muda sua jurisprudência possibilitando a prisão de condenados após segunda instância.
Fontes:
[1] Operação banqueiro: As provas secretas do caso Satiagraha", página 126.
[2] Sentença condenatória proferida nos autos nº 5045241- 84.2015.4.04.7000/PR.
[4] Colaboração Premiada de PEDRO CORRÊA.
[5] Programa Roda Viva, com Onyx Lorenzoni, 21/11/2016.
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