Mais um post da discussão sobre o impeachment de Dilma e as "Pedaladas Fiscais".
As pedaladas fiscais de cerca de 50 bilhões de reais permitiram que o governo em um ano eleitoral não só mantivesse, como aumentasse seus gastos. Durante o debate sobre o impeachment uma das alegações da defesa é de que Dilma teria feito o que fez pelo bem do povo, para manter os programas sociais.
Essa alegação não se sustenta. Não é possível se afirmar onde foram gastos os recursos que não seriam contingenciados sem o expediente de se ocultar a falta de pagamentos para os bancos públicos. Isso não é possível, porque o caixa do governo é único. Assim, a manobra permitiu que o gastos do governo, como um todo, não fossem contigenciados. (bloqueados). Um bom governo poderia contingenciar gastos em outras áreas, preservando os gastos sociais. Seria possível até o empréstimo de recursos (emissão de títulos da dívida) para ser manter os gastos sociais. Mas isso teria que ser feito as claras, sem uma falsa ilusão de que as finanças públicas estavam sobre controle.
Assim, ao mesmo tempo que as pedaladas permitiram gastos sociais em programas importantes, elas também permitiram o financiamento das aquisições de empresas pela JBS e o financiamento de obras executadas pela Odebrecht no exterior que, conforme diversas delações, tinham como contrapartida o pagamento de propina.
O senador Ronaldo Caiado, durante os debates sobre o impeachment no Senado, foi o mais incisivo dos senadores a apontar esse fato, comparando os valores de contingenciamento na área da Educação e Saúde em 2016 com os empréstimos do BNDES para países, em geral, alinhados ideologicamente com o PT, principalmente para realização de obras executadas pela Odebrecht. Vejam o vídeo abaixo:
Não consegui acesso aos documentos do TCU para avaliar essa informação. Os aportes do governo ao BNDES que permitiram esses financiamentos, conforme estudo de julho de 2017, se deram através de um endividamento de cerca de 400 bilhões de reais ao longo de 2007 e 2016. Assim, embora seja difícil se relacionar diretamente o financiamento ao contingenciamento de 2016, é razoável se questionar a legitimidade de um custoso endividamento feito pelo governo para se financiar os campeões nacionais ao mesmo tempo que se bloqueia recursos da Educação e Saúde.
Ademais, ainda que não se possa comparar gastos de empréstimos, que supostamente seriam devolvidos (não estão sendo, conforme notícias recentes), com gastos em Saúde e Educação, parece de fato bem discutível o Brasil financiar obras em outros países com tanto a ser feito em nosso próprio país. A justificativa de que essa política geraria empregos no Brasil é também bastante discutível.
O ponto principal sobre as pedaladas é que elas permitiram que gastos não suportados pelo orçamento pudessem ser feitos. Ao invés de racionalizar os gastos, o governo Dilma manteve um nível não sustentável de gastos em um ano eleitoral. Sem necessidade de racionalizar os gastos, foi possível fazer gastos sem critério.
Um desses exemplos é o aumento de gastos no programa FIES. Em sua entrevista ao programa Roda Viva, o procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo, citou como um desses gastos a dotação para o programa FIES, de grande impacto eleitoral, que em 2013 era de 5 bilhões de reais, passando em 2014 para 12 bilhões:
Essa alegação não se sustenta. Não é possível se afirmar onde foram gastos os recursos que não seriam contingenciados sem o expediente de se ocultar a falta de pagamentos para os bancos públicos. Isso não é possível, porque o caixa do governo é único. Assim, a manobra permitiu que o gastos do governo, como um todo, não fossem contigenciados. (bloqueados). Um bom governo poderia contingenciar gastos em outras áreas, preservando os gastos sociais. Seria possível até o empréstimo de recursos (emissão de títulos da dívida) para ser manter os gastos sociais. Mas isso teria que ser feito as claras, sem uma falsa ilusão de que as finanças públicas estavam sobre controle.
Assim, ao mesmo tempo que as pedaladas permitiram gastos sociais em programas importantes, elas também permitiram o financiamento das aquisições de empresas pela JBS e o financiamento de obras executadas pela Odebrecht no exterior que, conforme diversas delações, tinham como contrapartida o pagamento de propina.
O senador Ronaldo Caiado, durante os debates sobre o impeachment no Senado, foi o mais incisivo dos senadores a apontar esse fato, comparando os valores de contingenciamento na área da Educação e Saúde em 2016 com os empréstimos do BNDES para países, em geral, alinhados ideologicamente com o PT, principalmente para realização de obras executadas pela Odebrecht. Vejam o vídeo abaixo:
Não consegui acesso aos documentos do TCU para avaliar essa informação. Os aportes do governo ao BNDES que permitiram esses financiamentos, conforme estudo de julho de 2017, se deram através de um endividamento de cerca de 400 bilhões de reais ao longo de 2007 e 2016. Assim, embora seja difícil se relacionar diretamente o financiamento ao contingenciamento de 2016, é razoável se questionar a legitimidade de um custoso endividamento feito pelo governo para se financiar os campeões nacionais ao mesmo tempo que se bloqueia recursos da Educação e Saúde.
Ademais, ainda que não se possa comparar gastos de empréstimos, que supostamente seriam devolvidos (não estão sendo, conforme notícias recentes), com gastos em Saúde e Educação, parece de fato bem discutível o Brasil financiar obras em outros países com tanto a ser feito em nosso próprio país. A justificativa de que essa política geraria empregos no Brasil é também bastante discutível.
O ponto principal sobre as pedaladas é que elas permitiram que gastos não suportados pelo orçamento pudessem ser feitos. Ao invés de racionalizar os gastos, o governo Dilma manteve um nível não sustentável de gastos em um ano eleitoral. Sem necessidade de racionalizar os gastos, foi possível fazer gastos sem critério.
Um desses exemplos é o aumento de gastos no programa FIES. Em sua entrevista ao programa Roda Viva, o procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo, citou como um desses gastos a dotação para o programa FIES, de grande impacto eleitoral, que em 2013 era de 5 bilhões de reais, passando em 2014 para 12 bilhões:
É interessante ressaltar que, como os gastos como o FIES precisam ser mantidos pela duração de todo o curso de graduação, tipicamente de 4 anos. Portanto, esse aumento de 7 bilhões em 2014 deve ter tido um impacto nas contas do FIES de cerca de 21 bilhões entre 2015 a 2018, motivo maior para ser bem criterioso nesses gastos. E tudo indica que o governo não foi minimamente criterioso na execução desses gastos. Conforme discutido aqui, o FIES parece ter sido formatado muito mais para beneficiar as instituições privadas de ensino, grandes doadoras de campanhas eleitorais, do que os alunos.
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