Outros governantes também deram pedaladas, porque apenas Dilma sofreu impeachment?

Mais um post da série sobre o impeachment de Dilma e as  "Pedaladas Fiscais".

O governo Dilma repete incansavelmente o argumento de que outros governadores e presidentes fizeram o mesmo (pedaladas) e não sofreram impeachment. Mas o argumento não se sustenta.

Ele se aproveita da ambiguidade do termo "pedalada" para comparar alhos com bugalhos. Há pedaladas que não são crimes. Já as "pedaladas" de Dilma foram empréstimos ocultos do Banco do Brasil e Caixa, em valores incomparáveis com qualquer outra situação: mais de 50 bilhões de reais. Trata-se de crime fiscal previsto na LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe explicitamente que governos façam empréstimos com bancos que controlam. Além disso, as despesas elas foram escondidas do orçamento, o que provavelmente levará a uma condenação dos envolvidos por fraude fiscal.

Os governadores hoje não conseguem fazer empréstimos porque não possuem mais bancos e/ou porque precisam de autorização do Ministério da Fazenda para fazer empréstimos. Já os presidentes Lula e FHC, como discutido aqui, até mantiveram saldos negativos na conta com esses bancos, mas era um saldo já coberto no mês seguinte. Dilma praticamente parou de fazer aportes para essas contas por quase um ano e meio. Ela foi cobrada pelos bancos e nada fez. Alertas da Receita Federal foram ignorados. Foi algo deliberado para manter os gastos em ano eleitoral e não respeitar a LRF. Quércia fez algo parecido e quebrou o Banespa, mas isso foi antes da aprovação da LRF. Foi o  comportamento de Quércia e outros governadores o principal motivador da criação da LRF e da privatização dos bancos estaduais.

Resumindo, o que Dilma fez não tem precedentes desde a aprovação da LRF. É uma alegação genérica que para ser levada a sério precisaria ser acompanhada de uma indicação mais precisa de quais governadores e quais pedaladas foram ignoradas. Eu procurei os exemplos e não encontrei. Se encontrá-los, atualizarei o post.

Esse trecho do Programa "Roda Viva" explica muito bem o que foram as pedaladas de Dilma, sua motivação e confirma que esse expediente não foi utilizado por outros governos:

Finalmente, mesmo que essa alegação fosse verdade, ela não pode ser utilizada para justificar o descumprimento da LRF. O que deveria ser feito é cobrar a aplicação da lei a todos. Ignorar as pedaladas de Dilma seria o mesmo que decretar o fim da LRF.