Ao examinarmos hoje o teor da primeira proposta de reforma da Previdência do governo Lula, fico espantado de ver como ela era muito mais radical do que as propostas que vimos até hoje.
Mais interessante ainda é pensar que no momento da proposta o governo Lula alimentava sua base de apoio com os recursos oriundos do Mensalão, quer dizer o PT pagou deputados para aprovarem reformas impopulares, como a da Previdência que atingiram fortemente os funcionários públicos.
E, pior, que os recursos do Mensalão (através do chamado "valerioduto") tiveram como uma das suas principais fontes pagamentos feitos pelo banqueiro Daniel Dantas.
E, pior, que os recursos do Mensalão (através do chamado "valerioduto") tiveram como uma das suas principais fontes pagamentos feitos pelo banqueiro Daniel Dantas.
O texto a seguir, do livro "A Década Perdida" de Marco Antonio Villa, resume assim os acontecimentos iniciais em torno da proposta original da EC 41/2003:
"O mês de junho seria marcado pela polêmica reforma da Previdência, a emenda constitucional nº 41. Os principais pontos consistiam na taxação dos servidores inativos da União e dos estados, no aumento da idade mínima para aposentadoria (homens, sessenta anos; mulheres, 55), na exigência de no mínimo vinte anos de serviço público para que o funcionário pudesse aposentar-se, na limitação da aposentadoria do funcionário público ao teto do INSS, à época de R$ 2.400, e num valor máximo de proventos tanto para os ativos como para os inativos.
Era mais radical que a proposta que Fernando Henrique Cardoso conseguira aprovar em 1998, através da emenda constitucional nº 20.
No programa de governo apresentado para as eleições de 2002 já estava claro que o partido proporia modificações: 'A criação de um sistema previdenciário básico universal, público, compulsório, para todos os trabalhadores brasileiros, do setor público e privado. O sistema deve ter caráter contributivo, com benefícios claramente estipulados e o valor do piso e do teto de benefícios de aposentadoria claramente definido.'
No entanto, houve protestos do PT, dos sindicatos que tinham uma antiga vinculação com o partido e até do Poder Judiciário e do Ministério Público. No Congresso da CUT, Lula seria vaiado — da primeira vaia não se esquece — por uma parte do plenário. Num palco que sempre tivera como seu, daquela vez encontrava oposição.
No final de junho, pressionada por uma grande manifestação liderada pelos servidores públicos, a bancada do PT na Câmara Federal racharia no momento de aprovar um documento de apoio à reforma: 32 a favor e 22 contra.
Como sinal dos tempos, aliás, era então sistematicamente elogiado — como parlamentar cumpridor das ordens do Planalto — o vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP), considerado um aríete contra os radicais.
E Lula falava (e como!). Sempre criando frases de efeito que tivessem impacto imediato na conjuntura. Uma das quais resumiria as ações de sua gestão: 'Todo mundo sabe que nunca aceitei o rótulo de esquerda.' Fazia questão de dizer que 'não era de esquerda', tanto para consumo externo quanto para consumo interno, do PT.[1]
O governo contabilizaria, entre suas vitórias, a adesão do PMDB. Era essencial o apoio do partido para aprovar as reformas e alcançar maioria confortável no Congresso."
Bibliografia
[1] Marco Antonio Villa nesse momento cita o seguinte trecho do livro "A história de Lula: o filho do Brasil", da biógrafa de Lula, Denise Paraná: "Embora fosse conservador politicamente, ao contrário de outros sindicalistas da diretoria, Lula não se negava a conversar com todos".
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