Estamos discutindo a quarta reportagem do Intercept sobre as mensagens vazadas da Lavajato que, veja aqui, indicariam uma suposta colaboração proibida entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
Nesse post esmiuçamos a questão da interferência de Moro na realização das operações da Lavajato, indicada na manchete "Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato". Mais especificamente, vamos analisar as supostas frases de Moro ("Não é muito tempo sem operação?’" e "Olá Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas").
O grande problema das reportagens é que elas, no mínimo, ignoram o fato de que juízes na fase investigatória podem, devem até, discutir com o MP e a PF a execução das operações de obtenção de provas. No Brasil o juiz que autoriza e fiscaliza essas operações, o chamada de juiz de instrução, pode ser o mesmo que, posteriormente, julga os reús denunciados em função das provas obtidas. Talvez não seja o modelo ideal, mas é o modelo brasileiro, principalmente numa Força Tarefa como a que foi formada para a Lavajato. Ao ignorar tal fato a reportagem mistura alhos e bugalhos e induz os leitores ao erro.
Passemos mais especificamente às frases propriamente ditas. Elas são mencionadas nos seguintes trechos:
"Em 21 de fevereiro de 2016, Moro se intrometeu no planejamento do MP de forma explícita. 'Olá Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas', afirmou Moro, numa provável menção às fases seguintes da Lava Jato. Dallagnol disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé."
"Em 31 de agosto de 2016, Moro mais uma vez escancarou seu papel de aliado dos acusadores ao questionar o ritmo das prisões e apreensões. 'Não é muito tempo sem operação?', perguntou o então juiz ao procurador às 18h44. A última fase da Lava Jato havia sido realizada 29 dias antes – a operação Resta Um, com foco na empreiteira Queiroz Galvão".
Nesse post esmiuçamos a questão da interferência de Moro na realização das operações da Lavajato, indicada na manchete "Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato". Mais especificamente, vamos analisar as supostas frases de Moro ("Não é muito tempo sem operação?’" e "Olá Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas").
O grande problema das reportagens é que elas, no mínimo, ignoram o fato de que juízes na fase investigatória podem, devem até, discutir com o MP e a PF a execução das operações de obtenção de provas. No Brasil o juiz que autoriza e fiscaliza essas operações, o chamada de juiz de instrução, pode ser o mesmo que, posteriormente, julga os reús denunciados em função das provas obtidas. Talvez não seja o modelo ideal, mas é o modelo brasileiro, principalmente numa Força Tarefa como a que foi formada para a Lavajato. Ao ignorar tal fato a reportagem mistura alhos e bugalhos e induz os leitores ao erro.
Passemos mais especificamente às frases propriamente ditas. Elas são mencionadas nos seguintes trechos:
"Em 21 de fevereiro de 2016, Moro se intrometeu no planejamento do MP de forma explícita. 'Olá Diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas', afirmou Moro, numa provável menção às fases seguintes da Lava Jato. Dallagnol disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé."
"Em 31 de agosto de 2016, Moro mais uma vez escancarou seu papel de aliado dos acusadores ao questionar o ritmo das prisões e apreensões. 'Não é muito tempo sem operação?', perguntou o então juiz ao procurador às 18h44. A última fase da Lava Jato havia sido realizada 29 dias antes – a operação Resta Um, com foco na empreiteira Queiroz Galvão".
Infelizmente o Intercept para essa reportagem não traz de modo adequado o contexto dos diálogos (o site, depois de muitas críticas, passou a publicar um pouco melhor o conjunto dos diálogos). Tal comportamento é inaceitável do ponto de vista jornalístico, já que simples frases descontextualizadas podem facilmente levar a falsas conclusões. Além disso, a reportagem foi publicada sem ouvir os envolvidos, outro problema grave de procedimento jornalístico.
Como a reportagem não traz os diálogos propriamente ditos, somos obrigados a especular um pouco sobre o contexto. A frase "diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas" nos traz uma pista. Quer dizer, são operações já aprovadas judicialmente e planejadas, sendo que por algum fato, na concepção de Moro, havia uma justificativa para a inversão da ordem das operações. E, como já dito, juízes no interesse da justiça, na concepção de muitos juristas, podem e devem buscar a melhor forma de executar as diligências da fase de instrução.
A frase "Não é muito tempo sem operação?" parece sugerir um interesse em ter operações apenas para chamar a atenção. Mas é difícil especular sem o contexto e sem o que chamamos de "contraditório", que é procurar as explicações dos envolvidos, coisa que o bom jornalismo precisa fazer. Novamente, somos forçados a especular. Novamente, Moro parece falar de operações já aprovadas judicialmente, já que ele não pode cobrar uma operação não aprovada e operações demoram algum tempo para serem executadas, após aprovadas judicialmente. É natural que um juiz, após aprovar uma operação, fique curioso em saber quando ela vai ser executada, mesmo porque ele precisa estar a disposição. As operações demoraram semanas para serem executadas. Qualquer ser humano ficaria curioso. A não ser, claro, os puros de coração que formam um juízo a partir de uma frase pinçada do nada.
O fato de Sérgio Moro participar da definição do momento das operações e alguns de seus detalhes não é desconhecido para quem teve o cuidado básico de se informar sobre a operação Lavajato, ou pelo menos conversar com quem o tenha.
O fato de Moro sugerir alterações no momento de deflagração das operações já veio a público sem causar qualquer polêmica. Por exemplo, já na primeira fase da Lavajato o juiz Sérgio Moro solicitou o adiamento para que ele pudesse estar disponível para monitorar o sucesso da operação:
"Mas Sérgio Moro pediu que esperassem até depois das férias do Judiciário. Youssef e companhia também eram velhos conhecidos seus. Ele queria estar presente no momento em que as prisões fossem feitas e responder a cada requerimento da defesa."
(Fonte: Polícia Federal, A Lei É Para Todos, de Ana Maria Santos).
O juiz diligente, durante operações da PF e MP, deve ficar disponível no caso de haver necessidades de expedir novos mandados de apreensão durante a execução da operação e para fiscalizar as ações tomadas. Isso é bastante claro para quem é familiarizado com os procedimentos de operações desse porte e é dito de modo claro nos livros publicados sobre a Lavajato.
Segundo a moderna doutrina (veja aqui), deve também participar de modo ativo da definição das diligências, de modo a garantir o seu bom resultado. Isso não revela imparcialidade porque as provas obtidas nas diligências podem tanto ser favoráveis contra contrários ao (futuros) réus ("até porque se o juiz manda produzir esta ou aquela prova, por exemplo, ele não tem como saber de antemão o seu resultado") . Buscar a verdade não é ser parcial, muito pelo contrário. Veja a seguir mais um exemplo extraído de livros sobre a Lavajato:
Como a reportagem não traz os diálogos propriamente ditos, somos obrigados a especular um pouco sobre o contexto. A frase "diante dos últimos desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem das duas planejadas" nos traz uma pista. Quer dizer, são operações já aprovadas judicialmente e planejadas, sendo que por algum fato, na concepção de Moro, havia uma justificativa para a inversão da ordem das operações. E, como já dito, juízes no interesse da justiça, na concepção de muitos juristas, podem e devem buscar a melhor forma de executar as diligências da fase de instrução.
A frase "Não é muito tempo sem operação?" parece sugerir um interesse em ter operações apenas para chamar a atenção. Mas é difícil especular sem o contexto e sem o que chamamos de "contraditório", que é procurar as explicações dos envolvidos, coisa que o bom jornalismo precisa fazer. Novamente, somos forçados a especular. Novamente, Moro parece falar de operações já aprovadas judicialmente, já que ele não pode cobrar uma operação não aprovada e operações demoram algum tempo para serem executadas, após aprovadas judicialmente. É natural que um juiz, após aprovar uma operação, fique curioso em saber quando ela vai ser executada, mesmo porque ele precisa estar a disposição. As operações demoraram semanas para serem executadas. Qualquer ser humano ficaria curioso. A não ser, claro, os puros de coração que formam um juízo a partir de uma frase pinçada do nada.
O fato de Sérgio Moro participar da definição do momento das operações e alguns de seus detalhes não é desconhecido para quem teve o cuidado básico de se informar sobre a operação Lavajato, ou pelo menos conversar com quem o tenha.
O fato de Moro sugerir alterações no momento de deflagração das operações já veio a público sem causar qualquer polêmica. Por exemplo, já na primeira fase da Lavajato o juiz Sérgio Moro solicitou o adiamento para que ele pudesse estar disponível para monitorar o sucesso da operação:
"Mas Sérgio Moro pediu que esperassem até depois das férias do Judiciário. Youssef e companhia também eram velhos conhecidos seus. Ele queria estar presente no momento em que as prisões fossem feitas e responder a cada requerimento da defesa."
(Fonte: Polícia Federal, A Lei É Para Todos, de Ana Maria Santos).
O juiz diligente, durante operações da PF e MP, deve ficar disponível no caso de haver necessidades de expedir novos mandados de apreensão durante a execução da operação e para fiscalizar as ações tomadas. Isso é bastante claro para quem é familiarizado com os procedimentos de operações desse porte e é dito de modo claro nos livros publicados sobre a Lavajato.
Segundo a moderna doutrina (veja aqui), deve também participar de modo ativo da definição das diligências, de modo a garantir o seu bom resultado. Isso não revela imparcialidade porque as provas obtidas nas diligências podem tanto ser favoráveis contra contrários ao (futuros) réus ("até porque se o juiz manda produzir esta ou aquela prova, por exemplo, ele não tem como saber de antemão o seu resultado") . Buscar a verdade não é ser parcial, muito pelo contrário. Veja a seguir mais um exemplo extraído de livros sobre a Lavajato:
"O juiz era um especialista naquele tema, bem como no papel do Judiciário e da polícia no combate à corrupção. Igor, Márcio e Érika o conheciam havia mais de uma década, mas o contato tinha estreitado nos últimos meses. Desde o início da Lava Jato ele falava com frequência com os delegados sobre o andamento da operação."
(Fonte: Polícia Federal, A Lei É Para Todos, de Ana Maria Santos e Carlos Graieb).
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