"Chats privados revelam colaboração proibida de Sérgio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato"
‘Não é muito tempo sem operação?’
"Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos".
Mas será mesmo? Analisamos a seguir a adequação da manchete aos diálogos vazados.
Além das manchetes acima, a reportagem afirma:
"A atuação coordenada entre o juiz e o Ministério Público por fora de audiências e autos (ou seja, das reuniões e documentos oficiais que compõem um processo) fere o princípio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, além de desmentir a narrativa dos atores da Lava Jato de que a operação tratou acusadores e acusados com igualdade. Moro e Dallagnol sempre foram acusados de operarem juntos na Lava Jato, mas não havia provas explícitas dessa atuação conjunta – até agora."
A alegação da reportagem não reflete a realidade do processo penal no Brasil como um todo. No Brasil, durante a fase de instrução dos processos (quer dizer, durante a fase de obtenção de provas), o juiz autoriza operações da Polícia Federal e do Ministério Público e as fiscaliza, para que não sejam cometidos atos ilegais. Nesse momento ele deve conversar apenas com o MP e a PF. Ao ignorar tal fato a reportagem mistura alhos e bugalhos e induz os leitores ao erro.
Mesmo na fase de julgamento, a comunicação de juiz com um parte sem a presença da outra não fere, necessariamente, o princípio da imparcialidade, como esclarecem diversos doutrinadores (veja a seguir) e a jurisprudência. O comportamento ativo de juízes na fase de instrução e mesmo durante o julgamento é defendido modernamente por doutrinadores que seguem o entendimento de que juízes devem seguir o "princípio da verdade real", veja aqui. Aliás, esse pensamento é mais defendido por juízes com tendência ideológica de esquerda.
Faltou aos editores do Intercept lerem os livros publicados sobre a Lavajato. Iriam ver vários exemplos dessa suposta ilegal "ação coordenada". O juiz diligente, durante operações da PF e MP, deve ficar disponível para o caso de haver necessidades de expedir novos mandatos de apreensão durante a execução da operação e para fiscalizar as ações tomadas. Isso é bastante claro para quem é familiarizado com os procedimentos de operações desse porte e é dito de modo claro nos livros publicados sobre a Lavajato.
Um bom exemplo que mostra como a tese geral do Intercept é contraditada pelos fatos é de conhecimento público e até tema de filme: a mais importante fase da Lavajato, denominada "Juízo Final" (que prendeu quase todos os empreiteiros envolvidos no Petrolão), foi adiada para depois da eleição de 2014 por considerações políticas e de preservação da imagem da Polícia Federal. Veja a seguir:
"Márcio havia trabalhado como um louco para reunir todas as provas e finalizar os inquéritos da 7ª fase. Semanas antes de tudo ficar pronto, discussões acaloradas foram travadas na tentativa de definir qual seria a melhor data para deflagração. A eleição para presidente, tão polarizada naquele ano, não podia ser ignorada. Deflagrada antes da eleição, a 7ª fase poderia sugerir que a Polícia Federal favorecia o PSDB. Deflagrada depois, poderia indicar a intenção de resguardar o PT. Prevaleceu a tese de que a impressão de que a polícia tentava influir no resultado da votação seria mais danosa para a imagem da instituição".
(Fonte: Polícia Federal, A Lei É Para Todos, de Ana Maria Santos e Carlos Graieb).
Veja também que é difícil não associar a qualquer ação envolvendo políticos um suposto "interesse político", porque ao adiar uma operação você beneficia um grupo em detrimento do outro e ao acelerar uma operação você faz o contrário. Tal fato é verdade mesmo quando não há interesses políticos envolvidos, tanto a ação como a omissão do juiz sempre acaba por beneficiar uma das partes. Isso aconteceu em benefício de Dilma em 2014, veja aqui (e ria um pouco).
Se Sérgio Moro era o chefe da Operação Lavajato, por que não ordenou à PF que procedesse de outro modo?
Veja também que é difícil não associar a qualquer ação envolvendo políticos um suposto "interesse político", porque ao adiar uma operação você beneficia um grupo em detrimento do outro e ao acelerar uma operação você faz o contrário. Tal fato é verdade mesmo quando não há interesses políticos envolvidos, tanto a ação como a omissão do juiz sempre acaba por beneficiar uma das partes. Isso aconteceu em benefício de Dilma em 2014, veja aqui (e ria um pouco).
A seguir uma análise mais detalhada das frases mencionadas na reportagem (atualizaremos o post posteriormente para incluir mais frases):
Parte 1: A Interferência de Moro nas Operações do Ministério Público
"Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos"
Parte 1: A Interferência de Moro nas Operações do Ministério Público
"Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos"
"Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos"
Parte 3: Moro Antecipou Decisões para o MP
"Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos"
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