Estamos discutindo a quarta reportagem do Intercept sobre as mensagens vazadas da Lavajato que, veja aqui, indicariam uma suposta colaboração proibida entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
"Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos"
A manchete se fundamenta nos seguintes trechos da reportagem:
"O juiz voltaria a dar conselhos ao MP em 21 de junho de 2016. Deltan Dallagnol apresentou uma prévia impressionante dos indícios de corrupção revelados pela delação de 77 executivos da Odebrecht, que implicavam 150 políticos, incluindo nomes como Michel Temer, Dilma, Lula, Eduardo Cunha, Aécio Neves, Sérgio Cabral e Geraldo Alckmin. “Reservadamente. Acredito que a revelação dos fatos e abertura dos processos deveria ser paulatina para evitar um abrupto pereat mundus”, disse Moro, usando a expressão em latim para um ditado do meio jurídico – “acabe-se o mundo [mas] faça-se justiça”. “Abertura paulatina segundo gravidade e qualidade da prova. Espero que LJ sobreviva ou pelo menos nós”, completou.
Outro conselho veio em em 15 de dezembro de 2016, quando o procurador atualizou o juiz sobre as negociações da delação dos executivos da Odebrecht.
Dallagnol – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […].
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário".
A reportagem procura mostrar que Moro aconselhou o MP porque tal fato comprovaria a tese geral do Intercept de que Moro seria o chefe do MP e teria sido parcial em seus julgamentos.
O principal problema dos diálogos, na verdade é que Deltan repassa para Moro informações que ainda estavam em segredo de justiça. É uma quebra de sigilo, o que caracteriza uma falta funcional. Demonstram uma proximidade entre o promotor Deltan e Moro que deveria ser evitada.
De qualquer modo, os diálogos mostram, aparentemente, mais uma troca de ideias em que Moro expõe opiniões ("Acredito que a ...", "Opinião: melhor ..." ), condizentes com o que sempre disse em público desde seu famoso artigo de 2004 sobre a operação "Mãos Limpas": dar publicidade aos processos para ter apoio da população no combate a um sistema fortemente corrompido (uma empresa poderosíssima e mais de trezentos políticos, de vários países!). Interessante como elas parecem revelar um juiz bastante pragmático, que reconhece as limitações do judiciário. Longe, portanto, de um justiceiro "porra-louca".
O contexto da discussão é sobre acordos de colaboração que sequer serão homologados por Sérgio Moro (são da alçada do STF).
Finalmente, não se trata de comunicação ocorrida durante a fase de julgamento de um processo, momento durante o qual o "aconselhamento legal" do juiz ao MP, para parte dos juristas, é vedado nos termos do código de processo penal, veja aqui.
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