segunda-feira, 29 de julho de 2019

Os Problemas de Fato Revelados Pelas Reportagens do Intercept

Os diálogos vazados da Lavajato revelam, de fato, algumas ilegalidades e situações moralmente questionáveis. No entanto, as reportagens da parceria Intercept/Uol/Veja/Band são por demais sensacionalistas, apelando não poucas vezes para ilações,  tentando firmar uma tese (ver aqui) que de forma geral não se sustenta.

As reportagens alegam diversas vezes que são ilegais situações para as quais  há razoável controversa entre juristas. Dão impressão de uma certeza que não existe. Tal postura dificulta a separação do joio do trigo. Esse post, atualizado periodicamente, tenta identificar quais seriam de fato essas  ilegalidades.

PS: A questão da amizade entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol é examinada a parte, veja aqui (TBD).

  •  15/12/2016: Dallagnol revela a Sérgio Moro o total de políticos atingidos pela colaboração da Odebrecht, ver aqui.

"Dallagnol – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […]."

Aparentemente Dallagnol revelou a Moro algo que ainda estava em segredo de justiça. Ainda que essa informação tenha sido dada em termos gerais (não diz quais os políticos, apenas os totais e cargos), ela não poderia ter sido repassada.  Acredito que não seja incomum que agentes públicos acabem comentando entre si esse tipo de coisa: é a tendência humana de "fofocar". Ainda assim, é uma infração administrativa.

A reportagem do Intercept deu ênfase à resposta de Moro ("Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.") tentando classificá-la como uma colaboração indevida, que revelaria uma parcialidade ao chamar corruptos de inimigos (meu Deus, um juiz que acha corruptos inimigos só pode ser parcial). Parece-me apenas uma troca de ideias sobre um assunto geral (o próprio Moro afirma: uma opinião).

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