O histórico julgamento do STF sobre prisão após condenação em 2ª. instância

Estamos discutindo, ver aqui, a mudança em 2016 da jurisprudência do STF sobre a prisão após a condenação em segunda instância.

Em julgamento histórico realizado em outubro de 2016, o STF reverteu a decisão de 2009 que impedia a prisão após a condenação em 2ª. instância.

Para a análise da decisão, ver aqui.

Para os vídeos do julgamento, ver Parte 1 e Parte 2.

Para a petição inicial, acórdão (decisão), votos e demais partes do processo, ver ADC 43 e ADC 44 (clicar em "[Ver peças eletrônicas]").

Para o acórdão da antiga jurisprudência de 2009, ver HC 84078 MG (clicar em "Inteiro Teor").