A diferença entre Temer e Dilma: os indultos natalinos

Nesse post, da série "as diferenças entre PT, PSDB e PMDB", analisamos as diferenças para o tema "indultos natalinos".

Temer e Dilma fizeram muitos discursos contra a corrupção. Mas já ensinam os gregos, as pessoas devem ser julgadas por seus atos, não por suas palavras. Os indultos natalinos são uma ótima oportunidade de diferenciar discursos de atitudes, já que eles dependem exclusivamente da vontade dos presidentes, já que se realizam através de simples decretos presidenciais, sem intervenção do Congresso Nacional.

Dilma e Temer tiveram diversas oportunidades de excluir dos indultos natalinos os crimes contra a administração pública, os chamados "crimes do colarinho branco". Nada fizeram. Pelo contrário, a cada indulto, a benesse foi aumentando. E pior: não se condiciona o benefício à reparação do dano causado, quer dizer, à devolução do dinheiro desviado. A mensagem para todos é de que o crime do colarinho compensa. 

Até Lula pode-se argumentar que essa questão não estava clara e que se seguia uma tradição. Assim passava desapercebido para a sociedade que o indulto para os "crimes não violentos" acabava por não excluir os crimes do colarinho branco, que tanto danos causam.  Mas a partir do Mensalão e do Petrolão, ficou claro para a sociedade a total falta de argumentos para não se excluir do indulto esses crimes.

Ao final de 2014, já após os escândalos do Mensalão e da descoberta recente do Petrolão, Dilma assinou o decreto do indulto que extinguiu a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP). Em 2015, assinou o decreto que entre os possíveis beneficiários incluíam o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha, Pedro Henry e Roberto Jefferson. Dilma podia pelo menos argumentar que estava mantendo os decretos nos moldes dos governos anteriores.

Agora em 2017, Temer aprofunda a prática indecente de não excluir os corruptos do decreto, alargando os benefícios e as condições de usufruto, de modo a incluir corruptos com penas superiores a 12 anos. Seria coincidência que na Lavajato, ao contrário do Mensalão, políticos estão sendo condenados a penas maiores que 12 anos?

Mas o indulto foi além: atingiu também as multas pecuniárias, aliviando também o bolso dos corruptos. Essa parte do indulto é perfeita para os crimes do colarinho branco, já que para outros crimes as multas são menos relevantes.

O ministro da Justiça de Temer tentou justificar a ampliação do benefício com uma série de desculpas, todas desmascaradas por Deltan Dallagnol.

Qual a diferença então entre Dilma e Temer na questão dos indultos? Dilma os manteve e beneficiou os condenados do Mensalão. Temer os ampliou a um nível inédito, beneficiando os condenados do Petrolão.

Para mais detalhes, veja abaixo o texto integral dos decretos ("clique" no ano) e sua repercussão.

2012 - Dilma - bons tempos, a ampliação dos decretos era para "beneficiar mulheres". 

2013 - Dilma - o decreto beneficiou José Genoino. Apenas seis meses antes, em discurso em cadeia nacional, Dilma prometera medidas contra a corrupção.

2014 - Dilma - a Lavajato escancara a corrupção no Brasil, mas os indultos não mudam.

2015 - Dilma - os indultos não mudam, beneficiando os mensaleiros. TRF-4 decide que um dos artigos do indulto é inconstitucional.

2016 - Temer - recém empossado, Temer não amplia os benefícios.

2017 - Temer - Atingido pela Lavajato, Temer amplia os benefícios, e a festa vira uma orgia. Carmem Lúcia suspende parte dos efeitos do indulto.

[31/12/2018 - Atualização] 2018 - Temer - Pressionado pela Lavajato e graças a pedido de vista de Fux, Temer desiste de editar um novo decreto de indulto em 2018. Para detalhes, ver aqui.