Mais um post da discussão sobre o impeachment de Dilma e as "Pedaladas Fiscais".
Uma questão recorrente é se as pedaladas são motivos suficientes para um impeachment, já que 'pedaladas são comuns, todo mundo o faz".
Conforme discutido aqui, as pedaladas de Dilma não tem equivalência com as pedaladas de outros governantes.
Sobre serem as pedaladas motivo suficiente para o impeachment: A constituição prevê que são crimes de responsabilidade atos do presidente que atentem, entre outros, contra a probidade administrativa, a lei orçamentária e o cumprimento da lei. As pedaladas de Dilma foram gravíssimas, na verdade foram crimes fiscais, já que se trataram de empréstimos com bancos controlados pela União, situação expressamente vedada pela LRF. Esses gastos foram de 52 bilhões de reais em 2014, sendo que a meta de superávit primário era de 49 bilhões. Pior, esses gastos foram ocultado das demonstrações contábeis do Banco Central. Óbvio que não se oculta tantos bilhões de gastos sem um esquema bem orquestrado, o que indica fraude contábil. Em 2015 o saldo das pedaladas chegou a 71 bilhões.
As pedaladas foram tão graves que levaram a uma grave recessão, somente superada pela crise de 1930, conforme discutido aqui e aqui.
Se isso não é crime de responsabilidade, se isso não é grave o suficiente, então não sei para que termos lei orçamentária, lei de responsabilidade fiscal, aprovação das contas pelo tribunal de contas etc.
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