O Impeachment de Dilma foi golpe?

Mais um post da discussão sobre o impeachment de Dilma e as "Pedaladas Fiscais".

Retomando o assunto do post "Impeachment é golpe?", agora após os desdobramentos da decisão que confirmou o impeachment de Dilma.

No Brasil, o impeachment não é só político, ele tem um componente jurídico: precisa ter um crime de presidente (crime de responsabilidade ou crime comum), uma denúncia aceita pela Câmara e um julgamento (pelo Senado, se crime de responsabilidade, pelo STF, se crime comum).

Assim, um impeachment no Brasil não é golpe se possuir três requisitos: o jurídico (presença do crime), formal (cumprimento de todos os ritos, tais como prazos, apresentação da defesa pelo presidente etc.) e  político (2/3 dos votos nas duas casas, além do apoio da população).

No Brasil as hipóteses de impeachment por crime de responsabilidade, reguladas pelo artigo 85 da Constituição, são muito genéricas, especialmente a do inciso V (atentar contra "a probidade na administração"), o que parece indicar que o componente político tem mais peso que o jurídico.

Está claro que o requisito político foi cumprido, já que o impeachment foi aceito por mais de 2/3 dos deputados e senadores.

Os requisitos formais foram cumpridos, com constantes idas e vindas em função de questionamentos no STF. A questão sobre a legitimidade de Cunha para aceitar a denúncia já foi discutida no post original.

Por fim, na seara jurídica, a existência do crime de responsabilidade foi discutida principalmente aqui. A gravidade foi discutida aqui e aqui.

A conclusão, portanto, é que não foi golpe, em que pese sempre ser possível argumentações sobre a moralidade da decisão e a legitimidade de um Congresso com tantas deputados e senadores envolvidos em corrupção.